TESTE

Política de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade

A presente política descreve o compromisso da HBT Mais – Mediação Imobiliária Unipessoal, Lda., (adiante, habita mais) com a Proteção de Dados Pessoais e com a Privacidade, nomeadamente a forma como são tratados os dados pessoais, como é garantida a respetiva segurança, para que tipos de entidades são transferidos e quais são os direitos dos titulares.

 

1. Enquadramento, âmbito de aplicação e princípios gerais

A habita mais é uma empresa que atua nas áreas de intervenção da Construção, Imobiliário, Energia e Consultoria, garantindo elevados padrões de qualidade e inovação nos serviços que presta e nos processos de gestão que utiliza. Para desenvolver a sua atividade empresarial a habita mais realiza operações de tratamento de dados pessoais de colaboradores, de clientes ou potenciais clientes, de utilizadores do site (https://www.habitamais.pt/), de parceiros e de prestadores de serviços e fornecedores. O tratamento de dados pessoais é suportado nos seguintes princípios:

  • Transparência e comunicação – gerir a informação e os canais de comunicação com os titulares de dados pessoais, de forma acessível e simples.
  • Legalidade, licitude e finalidade do tratamento – garantir o tratamento de dados pessoais de acordo com a legislação, com os regulamentos e com as normas em vigor e apenas para finalidades legítimas.
  • Minimização, exatidão e conservação – tratar os dados pessoais necessários, exatos e atualizados, por quem necessita de intervir no processo; conservar e preservar os dados pessoais com base numa finalidade concreta.
  • Segurança, confidencialidade e sigilo – consciencializar e formar os colaboradores para a adequada gestão dos dados pessoais, da segurança da informação, do dever de confidencialidade e de sigilo, quer em relação aos dados pessoais, quer à informação da atividade da empresa em geral.

 

2. Conceitos

Dados pessoais, informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

 

3. Responsável» pelo tratamento dos dados pessoais

A habita mais é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, decidindo as categorias de dados e qual o tratamento e as finalidades para que são utilizados. Contactos: Rua Xavier de Araújo, Loja 10A, 1600-226 Lisboa; geral@habitamais.pt

 

4. Finalidade, fundamento de licitude e prazo de conservação

  1. Finalidade: Execução dos contratos e gestão da relação com os colaboradores e estagiários
    •  Fundamento de licitude: Execução do Contrato; Cumprimento de obrigação legal.
    • Prazo de conservação: 12 anos após termino da relação contratual; arquivo histórico e interesse legítimo, posteriormente.
  2. Finalidade: Gestão de processos de recrutamento e de candidaturas espontâneas
    • Fundamento de licitude: Diligências pré-contratuais.
    • Prazo de conservação: 5 anos; interesse legítimo ou oposição ao tratamento, posteriormente.
  3. Finalidade: Gestão comercial e do relacionamento com clientes, fornecedores e parceiros
    • Fundamento de licitude: Diligências pré-contratuais ou Execução de Contrato; Cumprimento de obrigação legal.
    • Prazo de conservação: 12 anos após termino da relação contratual; interesse legítimo, processo judicial, garantia de obra ou serviço, posteriormente.
  4. Finalidade: Gestão da relação com prestadores de serviços – imobiliário
    • Fundamento de licitude: Diligências pré-contratuais ou Execução do Contrato; Cumprimento de obrigação legal.
    • Prazo de conservação: 12 anos após termino da relação contratual; interesse legítimo, processo judicial, garantia de obra ou serviço, posteriormente.
    • Finalidade: Gestão de contratos de arrendamento ou de compra de imóveis
    • Fundamento de licitude: Diligências pré-contratuais ou Execução do Contrato; Cumprimento de obrigação legal.
    • Prazo de conservação: 12 anos após termino da relação contratual; interesse legítimo, processo judicial, garantia de obra ou serviço, posteriormente.
    • Finalidade: Gestão de contratos de empreitadas e subempreitadas
    • Fundamento de licitude: Diligências pré-contratuais ou Execução do Contrato; Cumprimento de obrigação legal.
    • Prazo de conservação: 12 anos após termino da relação contratual; interesse legítimo, processo judicial, garantia de obra ou serviço, posteriormente.
    • Finalidade: Marketing, publicidade, newsletter, organização de eventos
    • Fundamento de licitude: Contrato; Interesse legítimo; consentimento quando aplicável.
    • Prazo de conservação: termino do contrato ou do interesse legítimo; retirada de consentimento.
  5. Finalidade: Avaliação da satisfação pelos clientes ou outras partes interessadas; segurança da informação e auditoria
    • Fundamento de licitude: Interesse legítimo.
    • Prazo de conservação: termino do interesse legítimo; oposição ao tratamento.

 

5. Que dados pessoais são tratados

De uma forma global, no âmbito da resposta às diferentes finalidades, são tratadas as seguintes categorias de dados pessoais:

– identificação geral e contactos – nome, morada, estatuto de proprietário, endereço de correio eletrónico, contacto telefónico, informação familiar quando necessária;

– identificação e enquadramento profissional – função e dados curriculares, administrativos, fiscais, parafiscais, rendimentos, tipo de vínculo;

– dados pessoais recolhidos e relacionados com contratos, orçamentos e propostas comerciais, conceção e execução de projetos, fornecidos em formulários e suportes de informação físicos ou digitais, para posteriores contactos, bem como outros que se venham a revelar necessários para a atividade comercial e institucional da empresa;

– dados recolhidos a partir da utilização do site institucional da habita mais, nomeadamente os disponibilizados no formulário de contacto (nome, informação de contacto, assunto e mensagem), subscrição da newsletter e os relacionados com cookies para melhoria da experiência de utilização do site;

– dados pessoais constantes nos compromissos de confidencialidade e de de acesso aos sistemas de informação da habita mais.

Podem ainda ser tratados dados relacionados com a avaliação da satisfação com os serviços prestados pela habita mais.

 

6. Como são tratados os dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais é realizado através de processos automáticos e manuais, com a adoção das medidas e dos controlos tecnológicos e organizacionais adequados e considerados proporcionais, para os proteger e preservar. Estas medidas incluem a gestão de protocolos de autenticação e de acessos aos sistemas e às instalações, a monitorização da infraestrutura tecnológica, com o controlo de acessos, da utilização indevida e do tráfego anormal, o armazenamento de dados com regras de segurança especificas e técnicas de

anonimização e pseudonimização se justificável, a gestão de perfis de utilização dos sistemas, o acesso controlado a informação com caráter restrito, em qualquer suporte, a celebração de compromissos de confidencialidade e de sigilo profissional com todo o pessoal, bem como a utilização de técnicas mais robustas, como a encriptação ou cifragem, quando necessário.

No âmbito do arquivo histórico e para fins estatísticos, os dados pessoais serão, sempre que possível, anonimizados, e podem ser guardados por períodos mais longos, podendo ser utilizados para as finalidades principais ou novas finalidades, se compatíveis.

Os dados pessoais podem ser transferidos, para as mesmas finalidades, para as entidades a que a Lei obriga ou para terceiros (exemplos: bancos, seguradoras, …). A habita mais poderá ainda transferir dados para terceiros no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais e/ou administrativos ou de natureza semelhante, desde que para tal seja devidamente ordenada por ordem judicial. Sempre que a partilha dos dados pessoais seja feita com terceiros fora do Espaço Económico Europeu, a habita mais compromete-se a atuar conforme estipulado pela legislação em vigor e pelo regulamento geral de proteção de dados, no âmbito aplicável às transferências de dados pessoais.

 

7. Direitos dos titulares dos dados pessoais

Será assegurada a resposta aos pedidos de acesso, obtenção e consulta dos dados pessoais, atualização ou alteração, podendo ser solicitada a eliminação, a restrição e oposição ao tratamento e a cessação do tratamento automático dos dados pessoais para gestão de perfis, no caso de pedidos em conformidade com a legislação em vigor.

Nos casos em que tenha sido dado consentimento, o mesmo poderá ser retirado, utilizando o contacto: geral@habitamais.pt

Poderá ainda contactar a autoridade nacional de controlo para a proteção de dados pessoais, caso entenda necessário e pertinente.

 

8. Alterações à política de privacidade

A habita mais reserva-se o direito de reajustar ou alterar a presente Política, sendo as mesmas publicadas no site da empresa.

 

9. Utilização de cookies

Salvaguarda-se na presente política que poderão ser utilizadas cookies para melhorar a experiência de utilização do site institucional, ativo ou a ativar, da habita mais.

O que são cookies? Pequenas etiquetas de software armazenadas no computador através do navegador (browser), retendo informação relacionada com as suas preferências.

Para que servem os cookies? Para determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente.

Como pode gerir as cookies? Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. Pode configurar as cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser. Ao desativar as cookies, pode impedir que alguns serviços funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no website.

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